Investimento estrangeiro em évora: Como as alterações nos vistos gold beneficiam a região
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No início do próximo ano entram em vigor novas regras relativas aos “Vistos Gold”, de forma a incentivar o investimento estrangeiro, nas ilhas e no interior de Portugal, colocando assim Évora como um dos locais de investimento para o próximo ano.
Mas antes de explicarmos a fundo, o que vai mudar, importa explicar para quem não sabe, o que é um Visto “Gold”.
Golden Visa ou Vistos "Gold" - o que é?
O Golden Visa mais conhecido por Vistos gold é uma autorização para entrada e residência em Portugal, atribuído a cidadãos não naturais da União Europeia ou residentes fora do Espaço Schengen a troco de um investimento financeiro avultado ou criação de emprego.
O que vai mudar em 2022 e porque beneficia Évora?
A aprovação do decreto lei nº 14/2021 publicado a 12 de fevereiro de 2021, representou uma alteração substancial no Programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), significando o fim dos Vistos Gold, a 1 de Janeiro de 2022, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, com o objetivo de atrair investimento para o interior do país e ilhas, existindo também um aumento dos montantes mínimos de investimento de capital
As principais alterações que beneficiam Évora foram as seguintes:
- No Investimento Imobiliário
A aquisição de bens e imóveis, para fins habitacionais, no valor igual ou superior a 500 mil euros, por parte de cidadãos que não integrem a União Europeia, passará apenas a ser permitida nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e no interior de Portugal. O mesmo se aplica à aquisição de vens e imóveis, com obras de reabilitação, sendo que neste caso o valor mínimo é de 350 mil euros.
- Transferência de Capitais
a) A transferência de capitais que antes tinha um valor mínimo de 1 milhão de euros, passará em 2021 a ser de 1,5 milhões de euros.
b) O valor de investimento mínimo para atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistemas científico e tecnológico nacional, também aumentou, passando de 350 mil euros para 500 mil euros
c) Verifica-se um aumento de igual ordem, ao registado na alínea b, no investimento mínimo necessário para beneficiar de vistos Gold para:
c1 – O investimento em Private Equity Funds
c2 – Transferência de Capitais destinadas à constituição de Sociedades em Portugal, conjugada com a criação 5 postos de trabalho permanentes
c3 – Reforço de capital social de uma sociedade portuguesa, com a criação ou manutenção desses postos de trabalho
Qual o objetivo desta alteração?
Esta decisão pretende aliviar os grandes centros urbanos da excessiva pressão imobiliária, particularmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, ao mesmo tempo que contribui para um investimento no interior e ilhas.
Como se pode ler no decreto-lei, o governo decidiu de alterar o regime dos Vistos Gold, para que este “possa ser dirigido preferencialmente aos territórios do interior, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do património cultural”, ao mesmo tempo que promove “o equilíbrio e a qualidade dos territórios, seja em regiões metropolitanas, urbanas ou rurais, garantindo o acesso a condições habitacionais dignas para todos.”
O que se mantem?
É preciso realçar que estas alterações geográficas no investimento mobiliário são aplicáveis apenas aos imóveis destinados a habitação, ou seja, os investidores estrangeiros, poderão continuar a investir em Lisboa, Porto e Litoral, em imóveis cuja a finalidade seja outra que não fins habitacionais.
Para além disto, as alterações previstas não prejudicam a possibilidade de renovação ou de concessão ou renovação dos vistos para reagrupamento familiar, quando a autorização de residência para investimento tenha sido concedida ao abrigo da lei atual.
Vantagens de ter "vistos Gold" em portugal
1 - Benefícios Fiscais
Os requerentes de um Visto Gold que passem menos de 183 dias por ano em Portugal, não têm quaisquer obrigações fiscais.
Caso isso ocorra, tornam-se residentes fiscais em Portugal. No entanto, durante os primeiros 10 anos, caso se candidate ao programa de residente não habitual (NHR) pode beneficiar de benefícios fiscais, entre os quais:
- Taxa de 20% de IRS sobre os rendimentos de trabalho dependente e independente se resultantes de uma profissão de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico;
- Taxa de 10% de IRS sobre os rendimentos de pensões para os inscritos após 31 de março de 2020;
- Os rendimentos do trabalho que não resultem do exercício de uma atividade de elevado valor e os rendimentos de outras categorias são tributados segundo as regras gerais do IRS;
- Os rendimentos ficam sujeitos a retenção na fonte à taxa de 20%.
2 - Viajar para outros países sem visto
Ao ser-lhe atribuído um visto “Gold”, ganha a possibilidade de viajar pela Europa, sem um visto adicional.
Para além disto, ao fim de 5 anos, se decidir obter a cidadania portuguesa, pode solicitar um passaporte português, que lhe permite viajar em 186 países, sem necessidade de um visto.
3 - Viver, trabalhar e estudar em Portugal
Com o Visto Gold, pode viver, trabalhar ou estudar em Portugal.
Para viver em Portugal a tempo inteiro, terá de obter um seguro de saúde. Terá acesso total aos serviços públicos, incluindo assistência médica e educação.
As escolas públicas seguem o currículo Português, no entanto, existem várias escolas internacionais privadas Britânicas, Americanas e Francesas.
A autorização de trabalho permite-lhe trabalhar em qualquer lugar, bem como, lançar e gerir o seu próprio negócio em Portugal.
4 - Reagrupamento Familiar
Como requerente principal, poderá estender o seu Golden Visa aos seus familiares. O processo de candiatura ocorre em conjunto para o requerente principal e os dependentes.
Os membros da família que podem candidatar-se em conjunto com o requerente principal são:
- Cônjuge (marido ou mulher);
- Crianças menores de 18 anos;
- Filhos dependentes menores de 26 anos, desde que sejam estudantes a tempo inteiro e não sejam casados;
- Pais do requerente principal, se forem maiores de 65 anos;
5 - Cidadania e Passaporte
Após 5 anos após lhe ter sido atribuído o Golden Visa Portugal, poderá obter cidadania portuguesa. Para isso precisa de:
- Não ter pagamentos de impostos pendentes em Portugal
- Ter registos criminais limpos em Portugal e no seu país de origem
- Fazer e passar no Teste básico de língua portuguesa
Quem é elegível para os Vistos Gold
Os critérios que deve cumprir para que a sua candidatura aos Vistos Gold seja elegível são:
- Nacionalidade: qualquer cidadão não pertencente à UE / EEE / Suíça pode aplicar para o Golden Visa de Portugal
- Ser maior de idade (18 anos)
- Não possuir antecedentes criminais no seu país, nem em Portugal
- Os Fundos para o investimento devem vir de fora de Portugal
- Realizar um investimento mínimo – valor varia dependendo da categoria. Há 4 categorias: imóveis, fundos de capital de risco, transferência de capital, constituição de empresas e doações
Sobre o autor: José Maria Bourbon
Formado em Comunicação Social e Cultural pela UCP Lisboa e com um mestrado em Jornalismo Desportivo em Londres, José Bourbon é atualmente o fundador da plataforma online de saúde mental PartilhadaMente. Paralelamente, trabalha ainda como freelancer para vários blogs, tendo escrito sobre vinhos (wine.pt), imobiliário (Reswap) e empreendedorismo (BETup). Trabalhou como jornalista desportivo para a Sports Gazette, estagiou no Expresso Online e criou em 2016 o Panorâmico, um site que pretendia quebrar com a corrente de notícias ao minuto. Trabalhou ainda na Amnistia Internacional e no Departamento de Comunicação do Programa INOV Contacto (AICEP Portugal). É um apaixonado por desporto e por temáticas sociais, desde saúde mental a direitos humanos.
